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Legislação e Regras

INSTRUÇÃO CVM 387
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 290 - BSM
Dispõe sobre o cadastro de clientes das Sociedades Corretoras Membros da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).

ALERTA DO MERCADO DE OPÇÕES
Discorre sobre os riscos que envolvem este mercado.

LEI Nº 6.385 - LEI Nº 10.411
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

RESOLUÇÃO 1.656
Disciplina a constituição, organização e funcionamento das Bolsas de valores.

RESOLUÇÃO 1.655
Disciplina a constituição, organização e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

INSTRUÇÃO CVM Nº 51
Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras.

INSTRUÇÃO CVM Nº 168
Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.

INSTRUÇÃO CVM Nº 249
Regulamenta o empréstimo de ações pelas entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia de ações.

INSTRUÇÃO CVM Nº 380
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.

INSTRUÇÃO CVM Nº 400
Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.

LEI Nº 9.613
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO CVM Nº 301 - INSTRUÇÃO CVM Nº 506
Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa referente aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

RESOLUÇÃO 2.817
Dispõe sobre a abertura e a movi­mentação de contas de depósitos exclusivamente por meio eletrôni­co, bem como acerca da utilização desse instrumento de comunicação.

INSTRUÇÃO CVM Nº 505
Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.

Regras e parametros de atuação Regulamento de operações da BM&FBOVESPA Regras de liquidação da CBLC Codigo de ética dos participantes da BM&FBovespa Regulamento do Tesouro Direto Último balancete disponível Aspectos Tributários BMF e BOVESPA Regulamento do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos – MRP Alerta de riscos dos mercados de Opções, Termos, Futuros e BTC Procedimentos de funcionamento da Ouvidoria Política de Responsabilidade Socioambiental - PRSA Política Corporativa de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, ao Terrorismo e Ocultação de Bens, Direitos e Valores - PCLD/FT/OBDV Negócios de pessoas vinculadas