Legislação e Regras

INSTRUÇÃO CVM 387 Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários, em pregão e em sistemas eletrônicos de negociação e de registro em bolsas de valores e de bolsas de mercadorias e futuros e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 290 - BSM Dispõe sobre o cadastro de clientes das Sociedades Corretoras Membros da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA).
ALERTA DO MERCADO DE OPÇÕES Discorre sobre os riscos que envolvem este mercado.
LEI Nº 6.385LEI Nº 10.411 Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO 1.656 Disciplina a constituição, organização e funcionamento das Bolsas de valores.
RESOLUÇÃO 1.655 Disciplina a constituição, organização e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
INSTRUÇÃO CVM Nº 51 Regulamenta a concessão de financiamento para compra de ações pelas Sociedades Corretoras e Distribuidoras.
INSTRUÇÃO CVM Nº 168 Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.
INSTRUÇÃO CVM Nº 249 Regulamenta o empréstimo de ações pelas entidades prestadoras de serviços de liquidação, registro e custódia de ações.
INSTRUÇÃO CVM Nº 380 Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas em bolsas e mercados de balcão organizado por meio da rede mundial de computadores e dá outras providências.
INSTRUÇÃO CVM Nº 400 Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.
LEI Nº 9.613 Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO CVM Nº 301INSTRUÇÃO CVM Nº 506 Dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa referente aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.
RESOLUÇÃO 2.817 Dispõe sobre a abertura e a movi­mentação de contas de depósitos exclusivamente por meio eletrôni­co, bem como acerca da utilização desse instrumento de comunicação.
INSTRUÇÃO CVM Nº 505 Estabelece normas e procedimentos a serem observados nas operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários.