Legislação e Regras

Política de suitability A Política de Suitability ("Política") visa definir as diretrizes, critérios e os procedimentos que devem ser seguidos pela XP Investimentos CCTVM S.A. ("Companhia") para a identificação dos perfis de investimento e monitoramento da adequação dos produtos, serviços e operações dos clientes em relação aos perfis de investimento a eles atribuídos.
ALERTA DO MERCADO DE OPÇÕES Discorre sobre os riscos que envolvem este mercado.
LEI Nº 6.385LEI Nº 10.411 Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Resolução 2.690 Altera e consolida as normas que disciplinam a constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores.
RESOLUÇÃO 1.655 Disciplina a constituição, organização e funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.
RESOLUÇÃO 35/21 Estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.
INSTRUÇÃO CVM Nº 168 Dispõe sobre operações sujeitas a procedimentos especiais nas Bolsas de Valores.
RESOLUÇÃO 34/21 Dispõe sobre empréstimo de valores mobiliários por câmaras e prestadores de serviço de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários e revoga as Instruções CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006, e CVM nº 466, de 12 de março de 2008.
INSTRUÇÃO 588/17 Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário.
LEI Nº 9.613 Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 50/21 Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019.
RESOLUÇÃO 4753 Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.